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Condições gerais de funcionamento da Loja On-Line da REGIPOMO

ÂMBITO
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao CLIENTE sobre o funcionamento da loja virtual (ou "on-line") www.regipomo.pt/loja, propriedade de Mariana Paula Ley Rosa Nobre da Costa, NIF 208893873.

INFORMAÇÃO DE PRODUTO
As imagens dos produtos disponíveis no site têm por objetivo uma representação adequada do produto disponibilizado, sendo que a informação apresentada é compilada de modo a não conter erros. Caso ocorram, serão rapidamente corrigidos.
No entanto, a REGIPOMO não se responsabiliza por garantir que a qualidade de qualquer produto, serviço ou informação descrita na loja on-line preencha quaisquer expectativas do utilizador em relação ao mesmo.
Os preços estabelecidos nesta loja virtual incluem IVA e, salvo indicação em contrário, erro ortográfico, de publicação ou rutura de stocks, serão válidos à data em que se encontram publicados on-line, mantendo-se em vigor para o CLIENTE que encomende nessa data, mesmo que receba em dia posterior. 
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela REGIPOMO.

ENCOMENDA
Para efetuar uma encomenda no site, basta que o CLIENTE tenha uma conta de e-mail e siga os seguintes passos:
•    Selecionar os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao cesto de compras;
•    Preencher todos os campos de caráter obrigatório e selecionar a opção de pagamento pretendida.
No final da encomenda vai visualizar um ecrã com a confirmação e detalhes da mesma.
Ao submeter a sua encomenda, o CLIENTE aceita os Termos e Condições Gerais de Funcionamento que constam neste documento.

A REGIPOMO reserva-se o direito de não processar encomendas sem garantia de boa cobrança ou caso as encomendas se encontrem incompletas ou incorretas ou ainda se o produto já não se encontrar disponível. Nestes casos, o CLIENTE será informado do cancelamento por e-mail. Caso tenha havido entretanto algum valor pago pelo CLIENTE, este será reembolsado.

CAMPANHAS E CÓDIGOS PROMOCIONAIS
Sempre que exista uma campanha em vigor no site, as suas condições específicas como elegibilidade de clientes, duração, exclusões e demais informações inerentes a cada campanha específica encontrar-se-ão devidamente detalhadas, na página da respetiva campanha.

FORMAS DE PAGAMENTO
A loja on-line da REGIPOMO aceita pagamentos por transferência bancária ou por MBWAY. 
Em casos excecionais (recolha na sede em S. Tiago dos Velhos, com agendamento prévio), o pagamento pode ser realizado em numerário. Para tal, o Cliente deverá mencionar esta opção no campo de observações do registo da encomenda on-line, sendo que apenas após confirmação por parte da REGIPOMO se poderá considerar a opção válida.

ENTREGA DA ENCOMENDA
O processamento das encomendas será iniciado após confirmação de bom pagamento da respetiva encomenda.
O CLIENTE tem, à sua disposição, duas formas de entrega para a sua encomenda:  expedição via CTT ou recolha na sede da REGIPOMO (caso excecional, com agendamento prévio - ver ponto anterior).
O serviço expedição é feito através dos serviços dos CTT e encontra-se sujeito às taxas de envio de correio praticadas por esta entidade, conforme consta da lista de preços disponibilizada no final de cada encomenda.
O serviço de entrega por expedição não tem opção de agendamento.
Os prazos de entrega previstos para Portugal Continental são até 3 dias úteis após a confirmação da receção do pagamento das encomendas. 
Em caso de devolução da encomenda à REGIPOMO pelos serviços dos CTT devido a problemas relacionados com a morada indicada para envio, a REGIPOMO reserva-se o direito de cancelar a encomenda, sem direito ao reembolso do valor dos portes.

SATISFAÇÃO/DEVOLUÇÃO
No caso de não ficar satisfeito com determinado produto, independentemente deste se encontrar com defeito ou não, ou caso pretenda anular uma encomenda que já tenha sido expedida, poderá fazê-lo através do endereço regipomo@regipomo.pt e proceder à devolução do produto, sendo-lhe efetuado o respetivo reembolso no prazo de 5 dias úteis a contar da receção do mesmo, desde que este se encontre no estado em que foi adquirido (incluindo a embalagem original). No caso de devolução de um produto, a REGIPOMO reembolsa-o na totalidade do preço pago relativamente a esse mesmo produto (com exclusão do valor dos portes).

CANCELAMENTOS 
O CLIENTE pode solicitar o cancelamento de qualquer encomenda, através do endereço regipomo@regipomo.pt, desde que a mesma ainda não tenha sido expedida.
Se a encomenda estiver no estado “Em trânsito” já não poderá ser cancelada, pelo que caso o CLIENTE mantenha a vontade de anular o pedido, deve seguir as instruções indicadas no ponto “Satisfação/Devolução”.

A REGIPOMO reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda, mesmo que efetuada com sucesso, e isenta-se de responsabilidade por danos ou custos, se verificada alguma das seguintes situações:
•    Ausência de garantia de boa cobrança no prazo estabelecido (no caso de pagamento por transferência, até 4 dias úteis após encomenda);
•    Encomenda incompleta ou incorreta;
•    Produto indisponível (neste caso, o valor pago pelo CLIENTE ser-lhe-á restituído);
•    Informação de faturação incorreta;
•    Erro no preço do produto;
•    Entrega de encomenda não conseguida na morada indicada para envio.
A satisfação das encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade de stock dos produtos. Caso seja efetuada uma encomenda que contenha artigos não disponíveis, a REGIPOMO informará o CLIENTE por e-mail, dando a possibilidade de o CLIENTE alterar a encomenda ou cancelar a mesma.
Caso haja possibilidade de indicação da data aproximada para reposição do produto, a REGIPOMO deixa ao critério do CLIENTE manter o interesse na encomenda ou cancelar a mesma.
Caso não seja possível chegar ao contacto com o CLIENTE, a REGIPOMO reserva-se ao direito de remover, da encomenda realizada, o produto esgotado, ou de cancelar a encomenda por inteiro, reembolsando o Cliente de eventual valor entretanto liquidado.
Sempre que possível, a REGIPOMO procede à entrega de todos os produtos encomendados num só envio. No entanto, caso uma parte dos artigos encomendados esteja com algum atraso ou momentaneamente indisponível, a entrega da encomenda pode vir a ser faseada. O CLIENTE será, neste caso, informado por email.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE, SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A REGIPOMO utiliza os dados pessoais dos Clientes com a finalidade de faturação e envio de encomendas e assume um compromisso de privacidade e segurança no seu processamento e manutenção.